Medida provisória nº 619, de 6 de Junho de 2013

escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que

PSDB questiona autoridade da CEF para arrecadar diamantes brutos de indígenas

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3352).

Denúncias contra governadores estão sendo apreciadas pelo STJ

PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação

Covatti: desapropriação é feita com critérios subjetivos e desrespeita garantias constitucionais

Retrospectiva 2011: decisões do STJ que marcaram o ano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011.

Grupo Guarani Nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito

Laudo constatou que, apesar de terem sido expulsos dali, alguns integrantes do grupo jamais deixaram de tentar reocupar o local

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Cessão de direitos. Unidade autônoma.

Loteamento irregular.

MPF elabora nota técnica contra a PEC 215

Proposta de Emenda Constitucional afronta cláusulas pétreas da Constituição da República

As mudanças climáticas e o novo normal urbano-ambiental

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Lideranças indígenas visitam o Supremo

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas

Os crimes que envolvam os direitos indígenas, por se verificar ofensa aos interesses coletivos da comunidade indígena, nos termos constitucionais, são de interesse especifico da União.

Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

MPF/AP: servidor do Incra é condenado à perda de cargo público

O réu falsificou documentos para se apropriar de R$ 3.312,85 mil reais

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo

Liminar permite que Marcos Valério aguarde julgamento de habeas corpus em liberdade

O publicitário foi preso com outros três empresários, seus sócios, devido à ordem de prisão em decorrência da Operação Terra do Nunca